Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830641-27.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 27.896,30

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

R A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO JOSÉ VANDEN BOSCH PARDO

OAB/MS 4449·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 01:53

Prazo em Curso

05/05/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:07

Documento Digitalizado

05/05/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:02

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:30

Emissão da Relação

27/03/2026, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:23

Emissão da Relação

27/03/2026, 07:18

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 11:48

Todas as movimentações(158)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 01:53

Prazo em Curso

05/05/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:07

Documento Digitalizado

05/05/2026, 08:06

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 13:42

Despacho

•09/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:02

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:30

Emissão da Relação

27/03/2026, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:23

Emissão da Relação

27/03/2026, 07:18

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:17

Prazo em Curso

23/01/2026, 07:35

Emissão da Relação

23/01/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:19

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:13

Emissão da Relação

25/11/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 13:42

Conclusos para despacho

24/10/2025, 20:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.

18/10/2025, 03:59

Prazo em Curso

12/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:44

Emissão da Relação

28/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2025, 13:42

Evolução da Classe Processual

28/08/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 13:44

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

06/06/2025, 20:11

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 20:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/06/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Novo Horizonte do Sul Proc. Município: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Apelado: R A - Engenharia e Construções Ltda. Advogado: Flávio José Van Den Bosch Pardo (OAB: 4449/MS) Interessado: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0830641-27.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 13:43

Prazo em Curso

21/10/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 04:04

Prazo em Curso

27/09/2024, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2024, 10:37

Prazo em Curso

08/07/2024, 22:02

Expedição de Carta.

08/07/2024, 21:53

Prazo em Curso

25/06/2024, 13:38

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:28

Emissão da Relação

12/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 01:20

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:22

Emissão da Relação

01/04/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:04

Registro de Sentença

04/03/2024, 16:04

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 18:00

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 08:00

Emissão da Relação

08/05/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 14:14

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023.

25/04/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:30

Documento Digitalizado

25/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 10:00

Prazo em Curso

18/03/2022, 17:54

Expedição de Carta.

18/03/2022, 17:53

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:53

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

20/10/2021, 18:42

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:09

Conclusos para despacho

13/10/2021, 07:53

Juntada de Petição de Réplica

08/10/2021, 13:30

Prazo em Curso

24/09/2021, 12:32

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:52

Emissão da Relação

15/09/2021, 21:38

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2021, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:36

Documento Digitalizado

05/08/2021, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2021, 18:21

Prazo em Curso

20/07/2021, 13:22

Expedição de Carta.

19/07/2021, 21:37

Expedição de Carta.

19/07/2021, 20:30

Expedição em análise para assinatura

19/07/2021, 14:59

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 12:38

Publicado ato_publicado em 24/11/2020.

24/11/2020, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2020, 08:30

Emissão da Relação

23/11/2020, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 17:58

Despacho de recebimento da inicial

12/11/2020, 17:58

Conclusos para despacho

18/10/2020, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2020, 18:02

Documento Digitalizado

18/10/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 12:00

Juntada de Ofício

13/10/2020, 19:00

Documento Digitalizado

08/10/2020, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 15:24

Prazo em Curso

22/09/2020, 15:07

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:18

Expedição de Carta.

21/09/2020, 16:54

Expedição em análise para assinatura

21/09/2020, 14:17

Prazo em Curso

21/09/2020, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 08:20

Expedição de Ofício.

18/09/2020, 20:11

Expedição em análise para assinatura

18/09/2020, 17:27

Emissão da Relação

18/09/2020, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2020, 14:15

Concedida a Medida Liminar

18/09/2020, 14:14

Conclusos para despacho

15/09/2020, 16:08

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 15:26

Emissão da Relação

10/09/2020, 14:07

Informação do Sistema

09/09/2020, 21:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/09/2020, 21:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 17:43

Conclusos para despacho

09/09/2020, 15:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/09/2020, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/09/2020, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/09/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 14:55

Despacho

•10/06/2025, 13:58

Sentença

•04/03/2024, 16:04

Despacho

•05/05/2023, 14:14

Despacho

•20/10/2021, 17:09

Despacho

•12/11/2020, 17:58

Interlocutória

•18/09/2020, 14:14

Despacho

•09/09/2020, 17:43