Embargos de Declaração Cível 0809542-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

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Partes do Processo

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB/SP 208449·Representa: Autor

THAIS FERNANDES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

Movimentações

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/12/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 06:32

Baixa Definitiva

01/06/2023, 06:32

Recebidos os autos

26/05/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:21

Recebidos os autos

22/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:38

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:38

Todas as movimentações(62)

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/12/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 06:32

Baixa Definitiva

01/06/2023, 06:32

Recebidos os autos

26/05/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2023, 02:00

Documentos

Despacho

•03/03/2023, 09:19

Despacho

•30/03/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:21

Recebidos os autos

22/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:38

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:16

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 16:51

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

09/05/2023, 14:00

Inclusão em Pauta

02/05/2023, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 14:22

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 15:05

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/03/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:14

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:59

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 01:01

Recebidos os autos

14/03/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 02:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 00:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2023, 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2023, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:01

Conclusos para decisão

03/03/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:30

Acórdão

•12/05/2023, 13:08