Execução Fiscal 0259458-78.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMERCIAL L C REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial L C Representações Ltda - réu-revel Processo 0259458-78.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial L C Representações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 13:18

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:37

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:23

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:07

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:06

Sentença

•25/10/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial L C Representações Ltda - réu-revel Processo 0259458-78.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial L C Representações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 13:18

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:37

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:04

Documento Digitalizado

16/08/2022, 22:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2021.

03/02/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

27/12/2019, 01:25

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 10:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2019.

16/12/2019, 17:16

Prazo em Curso

11/12/2019, 13:43

Prazo em Curso

11/12/2019, 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2019, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2017, 12:54

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 16:48

Prazo em Curso

07/12/2016, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2016, 14:02

Autos preparados para expedição

17/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

11/07/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

24/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2011, 12:00

Mandado Emitido

04/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 10:12

Despacho

•16/04/2013, 17:08

Despacho

•27/01/2011, 17:28