Execução Fiscal 0249633-13.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 571,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA HELENA CAFURE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:47

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Helena Cafure - ME - réu-revel Processo 0249633-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Helena Cafure - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 13:18

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:35

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:20

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:47

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:06

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:06

Sentença

•25/10/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Helena Cafure - ME - réu-revel Processo 0249633-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Helena Cafure - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 13:18

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:35

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:12

Juntada de Informações

22/03/2023, 20:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:47

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:33

Prazo em Curso

17/11/2021, 21:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2021, 14:56

Expedição em análise para assinatura

24/09/2021, 23:06

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 22:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2021, 22:52

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 16:02

Juntada de Mandado

10/08/2021, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:08

Prazo em Curso

23/09/2016, 16:02

Expedição de Mandado.

04/07/2016, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2016, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2016, 07:09

Conclusos para despacho

22/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/01/2011, 12:00

Mandado Emitido

13/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:47

Despacho

•04/07/2016, 07:09