Execução Fiscal 0249413-15.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 293,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA CRISTINA GUERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Cristina Guerra - réu-revel Processo 0249413-15.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Cristina Guerra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 13:18

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:35

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:20

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:06

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:06

Sentença

•25/10/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Cristina Guerra - réu-revel Processo 0249413-15.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Cristina Guerra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 13:18

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:35

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:12

Juntada de Informações

23/03/2023, 20:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2022, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 11:56

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2022.

22/02/2022, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:54

Prazo em Curso

17/01/2022, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/12/2021, 16:51

Expedição em análise para assinatura

17/12/2021, 08:13

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/10/2021, 10:24

Expedição em análise para assinatura

21/09/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2021, 17:32

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 17:32

Juntada de Mandado

06/08/2021, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:05

Prazo em Curso

23/09/2016, 16:02

Expedição de Mandado.

01/07/2016, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/07/2016, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2016, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2016, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2016, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2016, 18:26

Conclusos para despacho

22/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:56

Despacho

•10/03/2016, 18:26