Execução Fiscal 0251825-16.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 460,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MATADOURO ELDORADO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:47

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Matadouro Eldorado Ltda. - réu-revel Processo 0251825-16.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Matadouro Eldorado Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 13:18

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:35

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:21

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:47

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:06

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:06

Sentença

•25/10/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Matadouro Eldorado Ltda. - réu-revel Processo 0251825-16.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Matadouro Eldorado Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 13:18

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:35

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:10

Documento Digitalizado

01/09/2022, 19:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2021.

24/02/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 01:43

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2020.

15/12/2020, 09:12

Prazo em Curso

07/12/2020, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 22:09

Expedição de Certidão.

04/03/2019, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

12/02/2019, 16:07

HP/Baixa da parte

13/06/2017, 17:30

Prazo em Curso

02/02/2017, 17:59

Expedição de Carta.

14/06/2016, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2016, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2016, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 16:56

Despacho

•26/01/2016, 07:04