Execução Fiscal 0067864-09.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.144,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto Domingues - réu-revel, Procurador do Município Processo 0067864-09.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Domingues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:04

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:39

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:42

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:41

Sentença

•23/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto Domingues - réu-revel, Procurador do Município Processo 0067864-09.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Domingues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:04

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:39

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:23

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 21:09

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:21

Conclusos para despacho

23/03/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 21:06

Juntada de Informações

23/03/2023, 20:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2022, 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2020, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2020.

19/10/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 03:33

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 14:44

Processo convertido em eletrônico

23/07/2018, 14:43

Documento Digitalizado

06/02/2015, 16:26

Prazo em Curso

23/07/2014, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:48

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:49

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/12/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/02/2006, 12:00

Mandado Emitido

18/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/12/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 21:09

Despacho

•22/08/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 16:33

Despacho

•23/07/2018, 14:42