Execução Fiscal 0019369-41.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2001

Valor da Causa

R$ 581,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INFORME ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Informe Assessoria de Imoveis Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Informe Assessoria de Imoveis Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0019369-41.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:48

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:19

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:19

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:54

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:53

Sentença

•08/11/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Informe Assessoria de Imoveis Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Informe Assessoria de Imoveis Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0019369-41.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:48

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:19

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:43

Prazo em Curso

15/05/2023, 17:12

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 18:07

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2022.

02/10/2022, 03:58

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:38

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 15:20

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 16:23

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/02/2022, 14:40

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 15:19

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 17:23

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 15:50

Juntada de Mandado

08/09/2021, 15:50

Documento Digitalizado

13/12/2019, 14:50

Processo Reativado

02/07/2018, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:46

Prazo em Curso

07/02/2017, 15:42

Expedição de Mandado.

25/01/2017, 17:46

Autos preparados para expedição

20/01/2017, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 14:48

Conclusos para despacho

23/07/2015, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 07:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2014, 15:01

Expedição de Certidão.

26/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2012, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

23/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2012, 12:00

Registro de Sentença

17/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

09/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

30/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

20/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

06/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/07/2007, 12:00

Conclusos

16/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/05/2004, 12:00

Autos em Carga

13/08/2002, 12:00

Vista

22/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

08/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/02/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/11/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/10/2001, 12:00

Termo de Juntada

25/09/2001, 12:00

Termo de Juntada

14/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

03/08/2001, 12:00

Vista

09/11/2000, 12:00

Termo de Juntada

09/03/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/12/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/09/1998, 12:00

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 15:20

Despacho

•20/01/2017, 09:09

Interlocutória

•19/07/2013, 08:56

Interlocutória

•19/07/2013, 08:56

Interlocutória

•19/07/2013, 08:56

Sentença (Outras)

•19/07/2013, 08:56

Sentença (Outras)

•19/07/2013, 08:56

Sentença (Outras)

•19/07/2013, 08:56

Sentença (Outras)

•19/07/2013, 08:56

Sentença (Outras)

•19/07/2013, 08:56

Despacho

•19/07/2013, 08:56

Despacho

•19/07/2013, 08:56

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:53

Sentença

•08/11/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 15:20

Despacho

•20/01/2017, 09:09

Interlocutória

•19/07/2013, 08:56

Interlocutória

•19/07/2013, 08:56

Interlocutória

•19/07/2013, 08:56

Sentença (Outras)

•19/07/2013, 08:56

Sentença (Outras)

•19/07/2013, 08:56

Sentença (Outras)

•19/07/2013, 08:56

Sentença (Outras)

•19/07/2013, 08:56

Sentença (Outras)

•19/07/2013, 08:56

Despacho

•19/07/2013, 08:56

Despacho

•19/07/2013, 08:56

Despacho

•19/07/2013, 08:56