Execução Fiscal 0209595-56.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALVARO ROBERTO BENEDITO FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvaro Roberto Benedito Ferreira - réu-revel Processo 0209595-56.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alvaro Roberto Benedito Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 13:18

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:44

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:08

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:08

Sentença

•01/11/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvaro Roberto Benedito Ferreira - réu-revel Processo 0209595-56.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alvaro Roberto Benedito Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 13:18

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:44

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:54

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:21

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:07

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:53

Arquivado Provisoriamente

26/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 05:17

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 09:04

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 13:32

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2022.

18/12/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:09

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2022, 14:10

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 21:48

Prazo em Curso

14/10/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:58

Prazo em Curso

16/12/2016, 13:17

Expedição de Mandado.

16/12/2016, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 13:04

Processo Desarquivado

16/12/2016, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 18:58

Arquivado Provisoriamente

29/11/2016, 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2016.

28/11/2016, 12:17

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 14:46

HP/Baixa da parte

05/10/2016, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2016, 15:57

Conclusos para decisão

07/07/2016, 13:29

Processo Desarquivado

06/07/2016, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 15:43

Arquivado Provisoriamente

27/08/2015, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2015, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2015, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 07:53

Conclusos para despacho

27/01/2015, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2015.

27/01/2015, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

23/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

13/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/12/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

30/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:58

Interlocutória

•06/03/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 14:46

Despacho

•04/10/2016, 09:59

Despacho

•25/02/2015, 15:54

Despacho

•25/02/2015, 07:53

Despacho

•25/04/2013, 12:11