Reintegração / Manutenção de Posse 0825705-90.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 109.955,09

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JULIANO LOPES DA SILVA

Reu

RICARDO MARTINS NUNES

Reu

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Central de Ajuda

LINDAURA ROSA DA SILVA

Reu

MANOEL ROSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KÁTIA SILENE SATURI CHADID

OAB/MS 8624·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR BOGUE E MARCATO

OAB/MS 12726·CPF·Representa: Réu

CAMILO AUGUSTO POMPEO DE CAMPOS

OAB/MS 14995·CPF·Representa: Réu

NESTOR RUFINO DA COSTA XAVIER

OAB/MS 14062·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DA SILVA BAIRRADA

OAB/MS 22080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JULIANO LOPES DA SILVA

Reu

RICARDO MARTINS NUNES

Reu

LINDAURA ROSA DA SILVA

Reu

MANOEL ROSA DA SILVA

CPF

Reu

DEMAIS OCUPANTES

Reu

IZAURA ROSA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2026, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/05/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:15

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:04

Prazo em Curso

17/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 22:20

Prazo em Curso

09/04/2026, 20:28

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:05

Documento Digitalizado

03/03/2026, 03:53

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 21:04

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 20:50

Todas as movimentações(167)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2026, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/05/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:15

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 08:15

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 00:53

Despacho

•03/10/2025, 22:15

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:04

Prazo em Curso

17/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 22:20

Prazo em Curso

09/04/2026, 20:28

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:05

Documento Digitalizado

03/03/2026, 03:53

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 21:04

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 20:50

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 00:48

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:40

Prazo em Curso

11/11/2025, 21:11

Prazo em Curso

07/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:29

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:39

Emissão da Relação

15/10/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 22:15

Prazo em Curso

02/10/2025, 16:26

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:12

Documento Digitalizado

22/05/2025, 19:01

Juntada de NULL

22/05/2025, 19:01

Prazo em Curso

12/03/2025, 22:08

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 22:07

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 11:08

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:22

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB 8624/MS), Paulo Cesar Bogue e Marcato (OAB 12726A/MS), Adriana da Silva Bairrada (OAB 22080/MS) Processo 0825705-90.2019.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Município de Campo Grande/MS - Reqdo: Juliano Lopes da Silva, Ricardo Martins Nunes - 1. Nos termos do artigo 321 do CPC, determino que o requerido RICARDO MARTINS NUNES, no prazo de quinze dias, traga para os autos documentos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do citado diploma legal, especialmente extrato bancários dos últimos 60 dias, extrato de declaração de Imposto de Renda dos últimos 2 (dois) anos, bem como outros que entenda necessários à demonstração de que não dispõe de condições suficientes para arcar com os ônus do processo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, já que os documentos previamente juntados não dão conta da alegada hipossuficiência. 2. Defiro o pedido constante na petição de f. 222. 3. Conforme certidão de f. 226, a serventia deve proceder ao cadastro da requerida faltante no polo passivo.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2024, 16:13

Emissão da Relação

29/11/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 22:22

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 20:25

Prazo em Curso

29/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 07:00

Prazo em Curso

22/07/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 07:55

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:13

Prazo em Curso

10/07/2024, 14:56

Juntada de NULL

10/07/2024, 14:49

Juntada de Mandado

10/07/2024, 14:49

Juntada de NULL

09/07/2024, 14:02

Juntada de NULL

05/07/2024, 16:38

Juntada de NULL

05/07/2024, 16:37

Juntada de Mandado

05/07/2024, 16:37

Prazo em Curso

27/06/2024, 15:01

Prazo em Curso

27/06/2024, 14:47

Juntada de NULL

27/06/2024, 13:20

Juntada de Mandado

27/06/2024, 13:20

Prazo em Curso

17/06/2024, 21:02

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 20:59

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 20:59

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 20:59

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 20:59

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:36

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 16:35

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:28

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 14:20

Emissão da Relação

04/10/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:48

Conclusos para despacho

22/08/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 18:16

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:13

Juntada de NULL

02/05/2023, 14:23

Juntada de NULL

02/05/2023, 14:23

Prazo em Curso

28/06/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2022, 17:29

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 12:32

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 03:41

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2021, 12:07

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 09:51

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 23:04

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 08:07

Autos preparados para expedição

17/11/2020, 17:57

Emissão da Relação

17/11/2020, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 15:43

Conclusos para despacho

17/11/2020, 13:24

Juntada de Ofício

17/11/2020, 13:21

Processo Desarquivado

17/11/2020, 13:18

Arquivado Provisoriamente

24/04/2020, 14:15

Documento Digitalizado

24/04/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

06/01/2020, 22:20

Juntada de NULL

25/11/2019, 17:35

Juntada de Mandado

25/11/2019, 17:35

Juntada de NULL

25/11/2019, 17:34

Juntada de Mandado

25/11/2019, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 14:20

Conclusos para despacho

20/11/2019, 18:46

Juntada de Ofício

20/11/2019, 18:46

Juntada de NULL

20/11/2019, 18:45

Juntada de Mandado

20/11/2019, 18:44

Informação do Sistema

14/11/2019, 07:52

Juntada de NULL

12/11/2019, 14:35

Juntada de Mandado

12/11/2019, 14:34

Juntada de NULL

12/11/2019, 14:34

Juntada de Mandado

12/11/2019, 14:33

Juntada de NULL

12/11/2019, 14:33

Juntada de Mandado

12/11/2019, 14:32

Prazo em Curso

22/10/2019, 11:44

Prazo em Curso

14/08/2019, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 15:48

Expedição em análise para assinatura

13/08/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 15:00

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 14:59

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 14:59

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 14:58

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 14:53

Expedição em análise para assinatura

12/08/2019, 17:39

Prazo em Curso

12/08/2019, 17:39

Documento Digitalizado

12/08/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2019, 15:45

Tutela Provisória

08/08/2019, 15:45

Conclusos para decisão

07/08/2019, 16:39

Informação do Sistema

07/08/2019, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/08/2019, 15:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/08/2019, 15:40

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 15:40

Despacho

•04/11/2024, 22:22

Despacho

•29/09/2023, 14:48

Despacho

•03/12/2021, 14:45

Despacho

•17/11/2020, 15:43

Despacho

•22/11/2019, 14:20

Interlocutória

•08/08/2019, 15:45