Execução Fiscal 0825960-43.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.533,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CUNHA FUNILARIA E PINTURA EXPRESS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:45

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cunha Funilaria e Pintura Express Eireli - réu-revel Processo 0825960-43.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cunha Funilaria e Pintura Express Eireli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:47

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:49

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:45

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:00

Sentença

•08/11/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cunha Funilaria e Pintura Express Eireli - réu-revel Processo 0825960-43.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cunha Funilaria e Pintura Express Eireli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:47

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:27

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2023, 00:08

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:11

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2022.

30/10/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:19

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/08/2022, 15:16

Expedição em análise para assinatura

17/08/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 08:22

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:27

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:58

Interlocutória

•17/02/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:19

Despacho

•14/08/2022, 08:22