Embargos de Declaração Cível 0834077-52.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

HILARIO JUNIOR ROHR LIMA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

DAVI FREIRE BRAGA

Representa: Réu

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB/MS 723·CPF·Representa: Réu

GLÁUCIA REGINA PITÉRI

OAB/MS 4312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 08:36

Transitado em Julgado em "data"

26/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/02/2026, 23:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/02/2026, 23:49

Certidão

07/02/2026, 23:49

Certidão

07/02/2026, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/01/2026, 13:19

Certidão

28/01/2026, 13:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 13:00

Juntada de Certidão

28/01/2026, 13:00

Certidão

28/01/2026, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 12:58

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 08:36

Transitado em Julgado em "data"

26/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/02/2026, 23:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•23/01/2026, 17:41

07/02/2026, 23:49

Certidão

07/02/2026, 23:49

Certidão

07/02/2026, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/01/2026, 13:19

Certidão

28/01/2026, 13:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 13:00

Juntada de Certidão

28/01/2026, 13:00

Certidão

28/01/2026, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 12:58

Certidão de Publicação - DJE

27/01/2026, 02:45

Publicação

27/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/01/2026, 23:03

Remessa à Imprensa Oficial

26/01/2026, 12:48

Julgamento Virtual Finalizado

23/01/2026, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2026, 17:41

Incluído em pauta para 23/01/2026 07:03:38 local.

23/01/2026, 07:03

Incluído em pauta para 15/12/2025 05:17:17 local.

15/12/2025, 17:17

Publicação

15/12/2025, 00:01

Incluído em pauta para 12/12/2025 03:10:34 local.

12/12/2025, 15:10

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2025, 13:22

Certidão de Publicação - DJE

18/11/2025, 00:26

Publicação

18/11/2025, 00:01

Inclusão em Pauta

17/11/2025, 18:31

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

17/11/2025, 15:53

Remessa à Imprensa Oficial

17/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:22

Processo Dependente Iniciado

17/11/2025, 09:21