Execução Fiscal 0845738-62.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.912,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE SERGIO LUCIANO PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Sergio Luciano Pires - réu-revel Processo 0845738-62.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Sergio Luciano Pires - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:03

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:52

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:53

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:53

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:46

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:46

Sentença

•23/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Sergio Luciano Pires - réu-revel Processo 0845738-62.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Sergio Luciano Pires - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:03

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:52

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:53

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 02:53

Prazo em Curso

19/10/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 17:02

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 08:04

Expedição de Carta.

28/08/2023, 14:47

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:04

Despacho

•17/08/2023, 09:32