Execução Fiscal 0846068-59.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.161,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE NELI DO CARMO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 13:16

Processo Reativado

04/04/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio de Neli do Carmo Barbosa - réu-revel Processo 0846068-59.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Neli do Carmo Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 18:33

Emissão da Relação

29/11/2024, 18:27

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:54

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 13:16

Processo Reativado

04/04/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:42

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:30

Sentença

•23/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio de Neli do Carmo Barbosa - réu-revel Processo 0846068-59.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Neli do Carmo Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 18:33

Emissão da Relação

29/11/2024, 18:27

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:54

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 02:54

Prazo em Curso

19/10/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 16:16

Expedição em análise para assinatura

06/10/2023, 15:15

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 08:02

Expedição de Carta.

22/08/2023, 15:06

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 14:44

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:58

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:06

Despacho

•18/08/2023, 08:58