Execução Fiscal 0847788-61.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.769,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO DALARMI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Sebastiao Dalarmi - réu-revel Processo 0847788-61.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Sebastiao Dalarmi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:03

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:52

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:54

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:54

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:34

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:34

Sentença

•23/10/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Sebastiao Dalarmi - réu-revel Processo 0847788-61.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Sebastiao Dalarmi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:03

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:52

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:54

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:43

Prazo em Curso

09/02/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 15:54

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 12:26

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 20:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2023, 08:03

Expedição de Carta.

22/09/2023, 14:22

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 16:12

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:29

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 20:09

Despacho

•30/08/2023, 10:29