Execução Fiscal 0861028-20.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.785,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA LUDOVICA VENTURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 13:16

Processo Reativado

04/04/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio de Maria Ludovica Ventura - réu-revel Processo 0861028-20.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Espólio de Maria Ludovica Ventura - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 18:56

Emissão da Relação

29/11/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:04

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 13:16

Processo Reativado

04/04/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:44

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:55

Sentença

•23/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio de Maria Ludovica Ventura - réu-revel Processo 0861028-20.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Espólio de Maria Ludovica Ventura - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 18:56

Emissão da Relação

29/11/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:04

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:58

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:41

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:02

Outras Decisões

03/03/2024, 09:19

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 15:43

Prazo em Curso

21/12/2023, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:15

Expedição de Carta.

29/11/2023, 15:09

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 17:05

Despacho

•01/04/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:02

Interlocutória

•03/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:48

Despacho

•29/10/2023, 10:47