Execução Fiscal 0863962-48.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.483,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Eduardo Pereira dos Santos - réu-revel Processo 0863962-48.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Eduardo Pereira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:03

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:59

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:05

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:05

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:36

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:35

Sentença

•23/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Eduardo Pereira dos Santos - réu-revel Processo 0863962-48.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Eduardo Pereira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:03

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:59

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:05

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 21:02

Prazo em Curso

12/03/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 14:20

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 12:22

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 08:16

Expedição de Carta.

24/11/2023, 14:18

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 13:02

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:02

Despacho

•09/11/2023, 11:21