Execução Fiscal 0900004-16.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.074.298,81

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DIESELBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA.

CNPJ

Reu

CELINA FERREIRA BARBOSA FREITAS

CPF

Reu

NORTHON FERREIRA BARBOSA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:09

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 12:25

Documento Digitalizado

24/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 11:49

Prazo em Curso

16/04/2026, 04:53

Prazo em Curso

16/04/2026, 04:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 15:09

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/04/2026, 15:09

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 23:07

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2026, 17:58

Todas as movimentações(156)

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:09

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 12:25

Documento Digitalizado

24/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 11:49

Documentos

Interlocutória

•15/04/2026, 15:09

Interlocutória

•05/09/2025, 16:07

Prazo em Curso

16/04/2026, 04:53

Prazo em Curso

16/04/2026, 04:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 15:09

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/04/2026, 15:09

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 23:07

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2026, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 11:13

Prazo em Curso

16/12/2025, 18:23

Expedição de Carta.

16/12/2025, 13:45

Expedição de Carta.

16/12/2025, 13:45

Expedição de Carta.

16/12/2025, 13:45

Expedição de Carta.

16/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2025, 13:34

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 16:26

Prazo em Curso

01/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:39

Prazo em Curso

22/09/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2025, 18:09

Emissão da Relação

17/09/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 16:07

Proferida decisão interlocutória

05/09/2025, 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:17

Juntada de Ofício

14/05/2025, 16:35

Juntada de Ofício

14/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 14:11

Informação do Sistema

31/03/2025, 19:06

Apensado ao processo numero do processo

31/03/2025, 19:06

Prazo em Curso

28/02/2025, 15:22

Prazo em Curso

12/12/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0900004-16.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Dieselbras Produtos Petróleo Ltda - Intimação da parte executada acerca da certidão e manifestação do exequente às f. 117/118.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:23

Emissão da Relação

29/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 11:30

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:13

Informação do Sistema

02/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 17:37

Prazo em Curso

11/06/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:20

Emissão da Relação

07/06/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2024, 08:34

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:33

Documento Digitalizado

02/04/2024, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2024, 15:31

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:22

Prazo em Curso

01/03/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:09

Expedição de Ofício.

08/01/2024, 08:37

Expedição em análise para assinatura

08/01/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2024, 08:33

Expedição em análise para assinatura

12/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/08/2023, 06:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2023, 17:34

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:26

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 06:50

Prazo em Curso

23/09/2022, 09:43

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

21/09/2022, 16:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:43

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2022, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2021, 12:47

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 17:19

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 15:46

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:18

Conclusos para despacho

15/06/2021, 07:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2021, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2021, 13:50

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 18:32

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2021, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2021.

03/05/2021, 14:45

Expedição em análise para assinatura

14/04/2021, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2021, 00:00

Prazo em Curso

05/03/2021, 17:29

Expedição de Carta.

05/03/2021, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 11:05

Despacho de recebimento da inicial

22/02/2021, 11:05

Conclusos para despacho

05/02/2021, 08:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/02/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 12:31

Interlocutória

•05/06/2024, 11:26

Despacho

•05/05/2023, 14:25

Despacho

•18/04/2022, 18:43

Despacho

•13/08/2021, 14:51

Despacho

•27/05/2021, 09:48

Despacho

•22/02/2021, 11:05