Execução Fiscal 0903960-04.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.514,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MERCIA CRISTINA DA CUNHA QUEIROS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mercia Cristina da Cunha Queiros - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903960-04.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mercia Cristina da Cunha Queiros - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:13

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:58

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:58

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:09

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:09

Sentença

•01/11/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mercia Cristina da Cunha Queiros - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903960-04.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mercia Cristina da Cunha Queiros - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:13

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:58

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:09

Prazo em Curso

12/11/2020, 16:07

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/11/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2018.

07/08/2018, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:16

Prazo em Curso

28/06/2018, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

14/06/2018, 14:48

Expedição de Carta.

12/06/2018, 14:59

Expedição em análise para assinatura

12/06/2018, 14:44

Expedição em análise para assinatura

12/06/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 09:35

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 21:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 18:27

Documento Digitalizado

29/04/2016, 17:47

Juntada de Mandado

29/04/2016, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 17:47

Juntada de NULL

19/05/2015, 14:19

Prazo em Curso

10/03/2015, 11:14

Expedição de Mandado.

10/03/2015, 09:55

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:03

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 13:43

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 13:43

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 11:37

Conclusos para despacho

03/02/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 11:37

Ato Ordinatório

•04/05/2016, 18:27

Despacho

•23/02/2015, 13:43