Execução Fiscal 0903469-79.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.741,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDVALDO PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 13:17

Processo Reativado

04/04/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edvaldo Pereira Junior - réu-revel Processo 0903469-79.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edvaldo Pereira Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 19:22

Emissão da Relação

29/11/2024, 18:58

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:11

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 13:17

Processo Reativado

04/04/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:46

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:34

Sentença

•23/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edvaldo Pereira Junior - réu-revel Processo 0903469-79.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edvaldo Pereira Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 19:22

Emissão da Relação

29/11/2024, 18:58

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:11

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 02:40

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 16:21

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 09:08

Expedição de Carta.

19/02/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 15:46

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:27

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:24

Despacho

•07/02/2024, 12:27