Execução Fiscal 0904113-42.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.456,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

A. G. DE MENEZES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A. G. de Menezes - réu-revel Processo 0904113-42.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: A. G. de Menezes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 18:33

Emissão da Relação

29/11/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:48

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:48

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:45

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:45

Sentença

•23/10/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A. G. de Menezes - réu-revel Processo 0904113-42.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: A. G. de Menezes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 18:33

Emissão da Relação

29/11/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:48

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:45

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 12:32

Documento Digitalizado

25/08/2023, 06:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:06

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

07/03/2023, 18:03

Prazo em Curso

17/02/2023, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

25/01/2023, 16:28

Expedição em análise para assinatura

14/12/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 04:16

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:31

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 22:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/09/2022, 16:21

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 13:26

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 03:36

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 01:46

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 22:10

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 04:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2022, 10:09

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2022, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2022.

26/02/2022, 03:38

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 15:27

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 23:07

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 22:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2021, 22:44

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 13:24

Juntada de Mandado

20/09/2021, 13:23

Prazo em Curso

24/08/2015, 17:22

Expedição de Mandado.

08/07/2015, 14:32

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 13:51

Interlocutória

•24/08/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 22:10

Despacho

•15/05/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:10

Despacho

•07/01/2013, 17:22