Execução Fiscal 0869781-63.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.835,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITA THEODORA NUNES PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0869781-63.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Benedita Theodora Nunes Padilha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:13

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:13

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:54

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:53

Sentença

•25/10/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0869781-63.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Benedita Theodora Nunes Padilha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:13

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 21:05

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 07:59

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 11:30

Expedição de Carta.

25/01/2024, 12:40

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 19:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:35

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:37

Despacho

•11/04/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:16

Despacho

•06/12/2023, 09:35