Execução Fiscal 0902010-57.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCELINO MOREIRA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcelino Moreira Ltda ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902010-57.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelino Moreira Ltda ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:05

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:57

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:57

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:49

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:49

Sentença

•01/11/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcelino Moreira Ltda ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902010-57.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelino Moreira Ltda ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:05

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:57

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:25

Prazo em Curso

15/12/2021, 17:20

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 11:42

Expedição em análise para assinatura

26/10/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 19:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2021, 19:38

Autos preparados para expedição

29/06/2021, 16:00

Juntada de Mandado

29/06/2021, 15:59

Prazo em Curso

26/03/2015, 19:06

Expedição de Mandado.

26/03/2015, 17:59

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:05

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:05

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 10:41

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 10:41

Conclusos para despacho

29/01/2015, 11:43

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 11:43

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 11:43

Despacho

•23/02/2015, 11:30

Despacho

•23/02/2015, 10:41