Execução Fiscal 0904208-23.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.883,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARTINHA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:31

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904208-23.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:49

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:39

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:39

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:31

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:49

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:49

Sentença

•11/11/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904208-23.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:49

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:39

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 04:05

Prazo em Curso

24/07/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 18:21

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2023, 18:53

Juntada de Informações

22/06/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 11:00

Prazo em Curso

17/10/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2022, 09:20

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 16:11

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/02/2022, 09:47

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:39

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 09:57

Despacho

•16/10/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 16:11

Despacho

•25/01/2022, 15:39