Execução Fiscal 0905479-67.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.929,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ERIK VINICIUS DA ROSA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Erik Vinicius da Rosa Dias - réu-revel Processo 0905479-67.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Erik Vinicius da Rosa Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:41

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:46

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:45

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:45

Sentença

•11/11/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Erik Vinicius da Rosa Dias - réu-revel Processo 0905479-67.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Erik Vinicius da Rosa Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:41

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:13

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Arquivado Provisoriamente

23/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:40

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 14:04

Processo Desarquivado

27/10/2023, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 02:12

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:54

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2022, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 10:11

Conclusos para despacho

16/09/2022, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 14:01

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 16:13

Prazo em Curso

11/04/2022, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2022, 16:50

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:28

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 07:35

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:54

Interlocutória

•20/10/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 14:01

Despacho

•26/01/2022, 09:28