Execução Fiscal 0906181-57.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.348,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BATISTA DOS SANTOS CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Batista dos Santos Cia Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906181-57.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Batista dos Santos Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:28

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:08

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:35

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:07

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:07

Sentença

•01/11/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Batista dos Santos Cia Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906181-57.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Batista dos Santos Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:28

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:08

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:22

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:59

Arquivado Provisoriamente

26/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:41

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 09:04

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 11:24

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 12:05

Juntada de Mandado

19/09/2022, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:15

Prazo em Curso

17/08/2017, 16:05

Expedição de Mandado.

15/08/2017, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2017, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 10:41

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 15:31

Conclusos para despacho

08/02/2017, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2017.

08/02/2017, 17:44

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

31/10/2016, 17:39

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 13:06

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 13:06

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 11:37

Conclusos para despacho

03/02/2015, 20:13

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 20:13

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 20:13

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 17:41

Interlocutória

•06/03/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 18:16

Despacho

•20/02/2017, 08:37

Ato Ordinatório

•01/12/2016, 16:57

Despacho

•24/02/2015, 11:37