Execução Fiscal 0906500-25.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

E. A. DA COSTA E CIA. LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - E. A. da Costa e Cia. Ltda. - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906500-25.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: E. A. da Costa e Cia. Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:28

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:09

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:37

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:56

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 06:56

Sentença

•01/11/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - E. A. da Costa e Cia. Ltda. - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906500-25.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: E. A. da Costa e Cia. Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:28

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:09

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:18

Documento Digitalizado

25/03/2024, 16:57

Juntada de Informações

29/06/2023, 18:23

Juntada de Informações

14/06/2023, 23:29

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 21:40

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2022.

06/05/2022, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2022.

26/02/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 07:21

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:26

Prazo em Curso

16/12/2021, 19:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2021, 18:07

Expedição de Carta.

27/11/2021, 18:07

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2021, 10:27

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 17:05

Juntada de Mandado

01/09/2021, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:16

Prazo em Curso

06/02/2017, 13:42

Expedição de Mandado.

25/01/2017, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 09:19

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2016, 16:51

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:15

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 14:03

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 14:03

Conclusos para despacho

04/02/2015, 07:24

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 07:24

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 07:24

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 21:40

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 18:58

Despacho

•24/02/2015, 14:03