Execução Fiscal 0907483-82.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.772,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LINO AUGUSTO BALBUENA RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lino Augusto Balbuena Ribas - réu-revel Processo 0907483-82.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lino Augusto Balbuena Ribas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:46

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:52

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:52

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:15

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:27

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:27

Sentença

•08/11/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lino Augusto Balbuena Ribas - réu-revel Processo 0907483-82.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lino Augusto Balbuena Ribas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:46

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:52

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:52

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:15

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:44

Arquivado Provisoriamente

22/11/2023, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:17

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:58

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:53

Documento Digitalizado

28/09/2022, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 03:39

Prazo em Curso

23/11/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 14:05

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2021.

02/04/2021, 22:55

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 08:44

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 06:16

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

05/11/2019, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

06/09/2019, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2019, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 07:55

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 07:52

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:26

Despacho

•29/10/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 18:17

Despacho

•31/08/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 06:16

Despacho

•07/03/2019, 07:55