Execução Fiscal 0906079-88.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.974,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO AFONSO PASSOS PASTORELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Paulo Afonso Passos Pastorello - réu-revel Processo 0906079-88.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Afonso Passos Pastorello - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:07

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:51

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:49

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:49

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:51

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:51

Sentença

•11/11/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Paulo Afonso Passos Pastorello - réu-revel Processo 0906079-88.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Afonso Passos Pastorello - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:07

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:51

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:49

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 02:01

Prazo em Curso

11/06/2024, 17:21

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 14:04

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 10:43

Despacho Saneador

04/04/2024, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 02:16

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:32

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.

05/06/2023, 15:35

Prazo em Curso

16/03/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 01:37

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:22

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2022, 14:22

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:43

Interlocutória

•04/04/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:32

Despacho

•16/03/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:22

Despacho

•26/01/2022, 14:43