Execução Fiscal 0904304-87.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.393,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BIRAJARA MARTINS GODOY

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Birajara Martins Godoy - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904304-87.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Birajara Martins Godoy - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:04

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:49

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:49

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:44

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:44

Sentença

•23/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Birajara Martins Godoy - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904304-87.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Birajara Martins Godoy - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:04

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:49

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:42

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 21:18

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:24

Conclusos para despacho

02/03/2023, 23:41

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 23:39

Juntada de Informações

02/03/2023, 23:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:53

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 03:05

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 19:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2021.

02/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2021.

02/08/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:35

Documento Digitalizado

19/04/2021, 13:41

Documento Digitalizado

19/04/2021, 13:41

Juntada de Mandado

19/04/2021, 13:41

Juntada de NULL

21/01/2021, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:09

Prazo em Curso

28/09/2016, 12:27

Expedição de Mandado.

06/06/2016, 13:58

Autos preparados para expedição

08/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 21:18

Despacho

•22/08/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:35

Despacho

•07/01/2013, 17:44