Execução Fiscal 0903464-28.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.001,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSEMAR DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903464-28.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Josemar da Silva Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:53

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 17:25

Registro de Sentença

25/11/2024, 17:25

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:08

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:07

Sentença

•25/11/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903464-28.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Josemar da Silva Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:53

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 17:25

Registro de Sentença

25/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 01:03

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 12:38

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 12:37

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:59

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

20/02/2023, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2023, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:54

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:30

Prazo em Curso

04/10/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:06

Prazo em Curso

08/09/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:55

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 11:22

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/02/2022, 18:18

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:14

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:24

Interlocutória

•19/02/2023, 08:54

Despacho

•07/09/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 11:22

Despacho

•25/01/2022, 14:14