Execução Fiscal 0904210-37.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAHA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:53

Juntada de NULL

22/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maha Industria e Comercio Generos Alimenticios Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904210-37.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maha Industria e Comercio Generos Alimenticios Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:15

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:59

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:53

Juntada de NULL

22/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:36

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:05

Sentença

•01/11/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maha Industria e Comercio Generos Alimenticios Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904210-37.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maha Industria e Comercio Generos Alimenticios Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:15

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:59

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:59

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:01

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:47

Prazo em Curso

20/06/2017, 16:35

Expedição de Mandado.

20/06/2017, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2017, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 13:31

Conclusos para despacho

16/06/2016, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 17:49

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 15:54

Documento Digitalizado

03/06/2016, 14:41

Documento Digitalizado

03/06/2016, 14:41

Documento Digitalizado

03/06/2016, 14:41

Documento Digitalizado

03/06/2016, 14:41

Documento Digitalizado

03/06/2016, 14:41

Juntada de Mandado

03/06/2016, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2016, 14:41

Juntada de NULL

14/12/2015, 22:12

Prazo em Curso

10/03/2015, 11:14

Expedição de Mandado.

10/03/2015, 09:57

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:03

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 14:12

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 14:12

Conclusos para despacho

03/02/2015, 12:25

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 12:25

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 12:25

Despacho

•03/04/2017, 09:12

Ato Ordinatório

•03/06/2016, 15:54

Despacho

•23/02/2015, 14:12