Execução Fiscal 0909965-95.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.852,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIEGO REZENDE SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 12:04

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:53

Documento Digitalizado

29/01/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Diego Rezende Silva - réu-revel Processo 0909965-95.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Diego Rezende Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 16:37

Registro de Sentença

14/11/2024, 16:37

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 12:04

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:53

Documento Digitalizado

29/01/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:39

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 06:46

Sentença

•14/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Diego Rezende Silva - réu-revel Processo 0909965-95.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Diego Rezende Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 16:37

Registro de Sentença

14/11/2024, 16:37

Juntada de Ofício

28/10/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:29

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:07

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:28

Informação do Sistema

01/09/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:33

Outras Decisões

15/08/2023, 14:29

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:37

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 21:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:42

Prazo em Curso

05/06/2023, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:46

Expedição de Carta.

16/05/2023, 13:39

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 17:13

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:27

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 01:49

Prazo em Curso

10/11/2022, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 07:57

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 03:33

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:59

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 15:48

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:33

Interlocutória

•15/08/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:27

Despacho

•10/11/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:59

Despacho

•27/01/2022, 13:29