Execução Fiscal 0911755-17.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.537,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCELO SANTOS VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:27

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcelo Santos Vasconcelos - réu-revel Processo 0911755-17.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelo Santos Vasconcelos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:28

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:16

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:16

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:27

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:32

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 19:32

Sentença

•13/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcelo Santos Vasconcelos - réu-revel Processo 0911755-17.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelo Santos Vasconcelos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:28

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:16

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 02:31

Prazo em Curso

24/01/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 17:09

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:47

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 15:33

Processo Desarquivado

31/10/2023, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 02:59

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 03:49

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:59

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2022, 09:33

Conclusos para despacho

01/09/2022, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:21

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/04/2022, 19:21

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 09:18

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:59

Interlocutória

•21/10/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 18:21

Despacho

•31/01/2022, 09:22

Despacho

•31/01/2022, 09:18