Execução Fiscal 0912270-23.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.165,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DEBORA LEMES DE ARAUJO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Debora Lemes de Araújo da Costa - réu-revel Processo 0912270-23.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Debora Lemes de Araújo da Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 14:28

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 19:47

Registro de Sentença

11/11/2024, 19:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:02

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:03

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:03

Sentença

•11/11/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Debora Lemes de Araújo da Costa - réu-revel Processo 0912270-23.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Debora Lemes de Araújo da Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 14:28

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 19:47

Registro de Sentença

11/11/2024, 19:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:58

Documento Digitalizado

29/04/2024, 14:45

Documento Digitalizado

14/09/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2021.

02/03/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 01:44

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:23

Prazo em Curso

02/09/2020, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/07/2020, 20:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 08:10

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 08:41

Ato Ordinatório

•28/11/2020, 15:20

Despacho

•21/07/2020, 08:10