Execução Fiscal 0913383-41.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.863,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO BARBOSA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:20

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Pedro Barbosa Barros - réu-revel Processo 0913383-41.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Barbosa Barros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:42

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:26

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:26

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:20

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:33

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 19:32

Sentença

•13/11/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Pedro Barbosa Barros - réu-revel Processo 0913383-41.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Barbosa Barros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:42

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:26

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 01:14

Prazo em Curso

09/05/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 16:13

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2023.

19/02/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:33

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:46

Prazo em Curso

19/10/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:43

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 03:26

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 04:17

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 16:14

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2022, 15:01

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:33

Despacho

•19/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 16:14

Despacho

•01/02/2022, 16:03