Execução Fiscal 0913748-66.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 232,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OTAVIO ARCANJO NEVES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Otavio Arcanjo Neves Filho - réu-revel Processo 0913748-66.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Otavio Arcanjo Neves Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:14

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:32

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:32

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:52

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:52

Sentença

•08/11/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Otavio Arcanjo Neves Filho - réu-revel Processo 0913748-66.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Otavio Arcanjo Neves Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:14

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:32

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 19:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:34

Prazo em Curso

08/02/2023, 16:23

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 16:21

Expedição em análise para assinatura

08/02/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 16:45

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:28

Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 00:54

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 21:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 08:38

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 18:02

Despacho

•14/07/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 21:35

Despacho

•06/08/2020, 08:38