Execução Fiscal 0914858-03.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.571,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEVERINO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Severino Goncalves - réu-revel Processo 0914858-03.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Severino Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 14:28

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:52

Registro de Sentença

11/11/2024, 19:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 19:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:24

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:04

Sentença

•11/11/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Severino Goncalves - réu-revel Processo 0914858-03.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Severino Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 14:28

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:52

Registro de Sentença

11/11/2024, 19:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 19:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:39

Outras Decisões

24/06/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:22

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 18:26

Juntada de NULL

10/05/2024, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:20

Prazo em Curso

02/02/2021, 15:06

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 23:37

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:39

Interlocutória

•02/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:15

Despacho

•13/08/2020, 09:03