Execução Fiscal 0914697-42.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 590,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE VANDA SODRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ALVARO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/MS 6994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alvaro Eduardo dos Santos (OAB 6994/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914697-42.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Espólio de Vanda Sodre - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:04

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:44

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:44

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:43

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:43

Sentença

•23/10/2024, 15:44

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legal

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Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alvaro Eduardo dos Santos (OAB 6994/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914697-42.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Espólio de Vanda Sodre - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:04

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:44

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:33

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 18:35

Emissão da Relação

09/11/2023, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 08:53

Extinta parcialmente a execução fiscal

07/11/2023, 08:53

Conclusos para decisão

25/01/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 17:32

Processo sobrestado desarquivado

25/01/2019, 14:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

19/06/2018, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2018.

18/06/2018, 17:00

Processo Desarquivado

21/05/2018, 18:53

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 09:24

Arquivado Provisoriamente

27/04/2018, 18:17

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2018, 13:19

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 18:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 18:22

Emissão da Relação

20/04/2018, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2018, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2018, 08:54

Conclusos para decisão

27/10/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

23/09/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 13:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 13:13

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 12:16

Publicado ato_publicado em 11/09/2017.

11/09/2017, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2017, 13:13

Emissão da Relação

06/09/2017, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2017, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 09:20

Conclusos para despacho

04/08/2017, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 12:46

Autos preparados para expedição

24/07/2017, 14:21

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 08:28

Conclusos para decisão

01/06/2016, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 09:03

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 21:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 18:16

Documento Digitalizado

11/05/2016, 16:45

Juntada de NULL

11/05/2016, 16:45

Juntada de Mandado

11/05/2016, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/06/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/08/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:39

Interlocutória

•07/11/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 18:22

Interlocutória

•17/04/2018, 08:54

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 13:13

Despacho

•06/09/2017, 09:20

Despacho

•24/07/2017, 08:28

Ato Ordinatório

•23/05/2016, 18:16

Despacho

•18/08/2010, 13:05