Execução Fiscal 0920077-94.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.778,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIO CESAR FERREIRA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mario César Ferreira Santana - réu-revel Processo 0920077-94.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario César Ferreira Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 14:28

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:29

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:07

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:06

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:06

Sentença

•11/11/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mario César Ferreira Santana - réu-revel Processo 0920077-94.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario César Ferreira Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 14:28

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:29

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:28

Documento Digitalizado

07/05/2024, 16:19

Documento Digitalizado

19/09/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2022, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2021.

03/03/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 00:45

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2020, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:28

Prazo em Curso

19/08/2020, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/07/2020, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 14:20

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•28/11/2020, 09:14

Despacho

•14/07/2020, 14:19