Execução Fiscal 0920207-84.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.134,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

25/06/2025, 16:28

Juntada de Ofício

25/06/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 18:30

Documento Digitalizado

12/06/2025, 18:30

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:21

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 09:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gilmar Ferreira de Oliveira - réu-revel Processo 0920207-84.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilmar Ferreira de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:50

Todas as movimentações(59)

Documento Digitalizado

25/06/2025, 16:28

Juntada de Ofício

25/06/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 18:30

Documento Digitalizado

12/06/2025, 18:30

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:21

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:30

Sentença

•08/11/2024, 19:04

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 09:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gilmar Ferreira de Oliveira - réu-revel Processo 0920207-84.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilmar Ferreira de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:50

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:04

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2024, 08:59

Juntada de Informações

25/01/2024, 17:15

Juntada de Ofício

18/09/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:51

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 08:23

Expedição de Carta.

10/07/2023, 18:04

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 14:38

Juntada de NULL

26/05/2023, 17:05

Documento Digitalizado

26/05/2023, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:26

Prazo em Curso

02/02/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 12:02

Despacho

•05/09/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:44

Despacho

•15/07/2020, 14:49