Execução Fiscal 0908299-59.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.012,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MILENE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Milene Gomes da Silva - réu-revel Processo 0908299-59.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Milene Gomes da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:07

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:50

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:24

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:26

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:26

Sentença

•11/11/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Milene Gomes da Silva - réu-revel Processo 0908299-59.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Milene Gomes da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:07

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:50

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 13:52

Juntada de Informações

14/09/2023, 22:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2023.

26/03/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 11:33

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2023, 09:20

Outras Decisões

19/02/2023, 09:20

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2022.

20/12/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 14:08

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2022, 17:44

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/10/2022, 17:44

Conclusos para despacho

21/09/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:39

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 19:47

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 07:48

Prazo em Curso

21/04/2022, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2022, 17:07

Expedição em análise para assinatura

28/03/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 11:33

Interlocutória

•19/02/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 14:08

Interlocutória

•29/10/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 19:47

Despacho

•27/01/2022, 12:26