Execução Fiscal 0920047-59.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.424,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDIA CRISTINA BENITES VEIGA CASTELAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudia Cristina Benites Veiga Castelao - réu-revel Processo 0920047-59.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Claudia Cristina Benites Veiga Castelao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:50

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:15

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:04

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:03

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:20

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 19:20

Sentença

•08/11/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudia Cristina Benites Veiga Castelao - réu-revel Processo 0920047-59.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Claudia Cristina Benites Veiga Castelao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:50

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:15

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:04

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:45

Prazo em Curso

08/02/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 16:24

Expedição em análise para assinatura

08/02/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 16:47

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 08:34

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 01:38

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 14:07

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 10:43

Despacho

•14/07/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 09:55

Despacho

•13/07/2020, 14:07