Execução Fiscal 0921228-95.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.402,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO FERENCZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Antonio Ferencz - réu-revel Processo 0921228-95.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Antonio Ferencz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:50

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:35

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:10

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:10

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:21

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 19:21

Sentença

•08/11/2024, 19:10

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Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Antonio Ferencz - réu-revel Processo 0921228-95.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Antonio Ferencz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:50

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:35

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:10

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:31

Prazo em Curso

03/08/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 14:20

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 17:38

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 16:27

Prazo em Curso

22/03/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 08:37

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:38

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2022, 17:05

Expedição em análise para assinatura

27/07/2022, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:41

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 00:36

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 14:03

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:50

Despacho

•22/03/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:38

Despacho

•14/07/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 10:42

Despacho

•27/07/2020, 14:03