Execução Fiscal 0921450-63.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.769,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FABRICA DE CIGARROS FLORIDA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fabrica de Cigarros Florida S/A - réu-revel Processo 0921450-63.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabrica de Cigarros Florida S/A - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:50

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:38

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:11

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:11

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:21

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 19:21

Sentença

•08/11/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fabrica de Cigarros Florida S/A - réu-revel Processo 0921450-63.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabrica de Cigarros Florida S/A - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:50

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:38

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:11

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 18:19

Prazo em Curso

19/03/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 16:59

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 23:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 23:30

Juntada de Informações

25/01/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:51

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 12:10

Expedição de Carta.

28/06/2023, 14:10

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 17:52

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:55

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:01

Conclusos para despacho

21/01/2022, 08:23

Conclusos para despacho

21/01/2022, 08:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:31

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2020, 23:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 19:41

Despacho

•05/09/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:55

Despacho

•02/05/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 15:31

Despacho

•30/07/2020, 10:54