Execução Fiscal 0921750-25.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.513,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALMIR DELMONDES OVANDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valmir Delmondes Ovando - réu-revel Processo 0921750-25.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valmir Delmondes Ovando - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:50

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:11

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:40

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:32

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:32

Sentença

•08/11/2024, 19:11

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Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valmir Delmondes Ovando - réu-revel Processo 0921750-25.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valmir Delmondes Ovando - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:50

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:11

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:40

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:05

Juntada de NULL

30/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:32

Prazo em Curso

17/03/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 14:35

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 14:25

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/10/2021, 19:04

Expedição em análise para assinatura

18/10/2021, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2020, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 08:54

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 20:48

Despacho

•03/08/2020, 08:54