Execução Fiscal 0922277-94.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 605,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CELESMAR FIRMINO SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celesmar Firmino Santana - réu-revel, Procurador do Município Processo 0922277-94.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Celesmar Firmino Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:04

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:42

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:42

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:42

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:42

Sentença

•23/10/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celesmar Firmino Santana - réu-revel, Procurador do Município Processo 0922277-94.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Celesmar Firmino Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:04

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:42

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:47

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:58

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 14:36

Extinta parcialmente a execução fiscal

18/10/2023, 14:36

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 17:27

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 10:24

Apensado ao processo numero do processo

05/03/2021, 15:32

Conclusos para decisão

23/07/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 07:35

Conclusos para decisão

17/05/2016, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2016, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 19:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/03/2016, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2016, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

10/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:13

Interlocutória

•18/10/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 17:27

Despacho

•08/02/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 15:17

Despacho

•17/05/2018, 07:35

Despacho

•22/03/2016, 16:59

Despacho

•03/12/2008, 15:23