Execução Fiscal 0927747-18.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.749,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIO SERGIO MARTINS VIANA JUN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mario Sergio Martins Viana Jun - réu-revel Processo 0927747-18.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Sergio Martins Viana Jun - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:31

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:31

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:03

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 06:03

Sentença

•22/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mario Sergio Martins Viana Jun - réu-revel Processo 0927747-18.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Sergio Martins Viana Jun - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:31

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 02:37

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 12:33

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:00

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:10

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:34

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:49

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:36

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:09

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:03

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/05/2022, 14:41

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:35

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 07:01

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:40

Interlocutória

•17/02/2023, 08:50

Despacho

•18/09/2022, 07:36

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 18:03

Despacho

•09/02/2022, 11:41

Despacho

•09/02/2022, 11:35