Execução Fiscal 0932530-53.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.852,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUVENTINA PEREIRA DE ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:27

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juventina Pereira de Alencar - réu-revel Processo 0932530-53.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Juventina Pereira de Alencar - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:54

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:19

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:19

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:27

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:08

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:08

Sentença

•25/11/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juventina Pereira de Alencar - réu-revel Processo 0932530-53.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Juventina Pereira de Alencar - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:54

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:19

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 02:59

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 13:44

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:34

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:41

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2023.

21/02/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:52

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2023, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:53

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:04

Prazo em Curso

22/09/2022, 09:25

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 08:04

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.

09/08/2022, 04:06

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:24

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/06/2022, 18:54

Expedição em análise para assinatura

06/06/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:51

Interlocutória

•20/01/2023, 14:41

Despacho

•22/09/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 18:24

Despacho

•10/02/2022, 15:22