Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Onesio da Silva - réu-revel Processo 0935677-58.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Onesio da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
03/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024, 23:24
Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024, 08:35
Autos preparados para expedição
29/11/2024, 15:21
Emissão da Relação
29/11/2024, 14:39
Prazo em Curso
12/11/2024, 17:27
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 22:34
Registro de Sentença
11/11/2024, 22:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação